O que é?
Desde 2017, a Prefeitura de Jundiaí vem aprimorando sua maneira de governar, com medidas orientadas para resultados, como a implantação das Plataformas de Governo, que deu mais eficiência e agilidade à gestão pública. Seguindo este modelo, que tem o reconhecimento de instituições internacionais, a Administração baixou um decreto instituindo a política de Governança Pública Municipal.
A instituição de uma política de governo como essa tem, entre suas principais motivações, o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas, a busca por maior coordenação das iniciativas de aprimoramento institucional e o estabelecimento de patamares mínimos de governança.
O decreto, publicado na Imprensa Oficial do Município no dia 24 de fevereiro de 2021, prevê também a implantação de um comitê executivo que, entre outras funções, deverá propor medidas para melhorar cada vez mais este novo modelo de governança implantado. O comitê será composto por gestores que atuam na plataforma de Governança, Finanças e Transparência.
Decreto 32.066/2022, que altera o Decreto 29.732/2021